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Circular nº 02/18

1. CONVOCAÇÃO PARA LUTA: Como já é de conhecimento de todos o Prefeito Municipal de Itabuna está tentando aplicar um Golpe na Servidão Pública Municipal enviando à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que pretende alterar o nosso regime jurídico de trabalho de Celetista para estatutário. Numa leitura preliminar do projeto de lei, já identificamos uma série de prejuízos para nossa categoria, dentre eles:

A Diretoria do SIMPI promoverá na próxima sexta, 18/05, às 15h30min uma assembleia ordinária para prestação de Contas, referente ao exercício de 2017. Professor associado, compareça, se atualize e acompanhe as finanças do seu sindicato.

O Departamento Jurídico do SIMPI solicita que os Professores que tenham interesse em ajuizar as ações referentes a individualização do FGTS, que compareçam ao sindicato até o dia 30 deste mês de outubro, portando a cópia dos seguintes documentos:Carteira de Identidade; (1) Contracheque; CTPS; Extrato Analítico do FGTS.

A Presidente do SIMPI, no uso de suas atribuições estatutárias, CONVOCA os Professores da Rede Municipal para ADERIR à GREVE GERAL NACIONAL DO DIA 11 DE NOVEMBRO/2016, convocada pela CNTE, a Força Sindical e demais Centrais. Este será um dia de LUTA! Seguem as atividades para que VOCÊ PROFESSOR (A), participe:

Atualmente as verbas da educação são oriundas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb que substituiu o extinto FUNDEF em 2007. Todavia, antes da alteração dos fundos, foram propostas diversas ações judiciais para correção do valor mínimo aluno do FUNDEF que gerou um saldo a receber da União para os municípios, incluindo Itabuna. 

A luta judicial entre os Professores da Rede Municipal de Ensino e o Governo de Itabuna ainda está longe de terminar. Ontem, 01/09, o Departamento Jurídico do Sindicato do Magistério - SIMPI fora, felizmente, surpreendido com o julgamento de liminar pelo Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, determinando a suspensão do acórdão proferido pelo TRT- 5º Região em Salvador, que julgou a greve da categoria abusiva no final de julho.

Professora(a), nosso Departamento Jurídico está com novos horários para melhor atendê-lo(a). Filie-se ao SIMPI e adquira Assistência Judiciária completa com uma equipe de Profissionais Capacitados e prontos para servi-lo(a)!

A Justiça do Trabalho negou, por meio de decisão interlocutória, o pedido liminar de anulação do processo eleitoral SIMPI 2014 formulado pelos Professores Neivaldo Menezes e Rita de Cássia, ambos integrantes da Chapa 02, derrotados nas urnas em 30 de setembro do ano em curso. Concorreram ao cargo de Diretoria Sindical e Conselho Fiscal da entidade, naquela data, duas chapas, entretanto ao longo do período eleitoral que durou cerca de 10 horas, os membros da chapa 2 intitulada “Autonomia e Independência” corriam para justiça, tentando impedir que as eleições sindicais acontecessem, contudo, a Juíza Eloína Machado não acatou o pedido sumário de anulação, pois não viu provas suficientes que ensejassem na nulidade do processo eleitoral.

Não é de hoje que os professores da rede municipal de ensino de Itabuna se sentem inseguros com os inúmeros erros provenientes do Departamento de Recursos Humanos do Governo Vane. De certo que o Professor sempre foi peça relegada pelos administradores municipais, mas se existia uma coisa que ainda funcionava em sua vida laboral, era a folha de pagamento.

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