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Segunda, 29 Novembro 1999 21:00

Governo continua em débito com Professores do FUNDEB 40

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Cerca de 200 profissionais da educação ainda não receberam os salários do mês de março de 2018. Os professores que se encontram em desvio de função e que exercem atividades de secretário escolar, auxiliares de secretarias, ou outros profissionais que atuam em órgãos como o CME, o CAE e sindicato foram transferidos da folha do FUNDEB 60 para folha do FUNDEB 40.

De acordo com a Presidente do Sindicato do Magistério (SIMPI), Profa. Carminha Oliveira, nota-se que o Governo não tem feito a contrapartida municipal para pagamento de folha, o que tem gerado atrasos de salário.

Conforme a legislação vigente, os municípios brasileiros precisam contribuir no mínimo com 25% de suas arrecadações para educação pública. De acordo com a Direção Sindical o município tem dependido apenas, das verbas provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que vem do Governo Federal, que são insuficientes para cobrir a folha. “Sempre soubemos que os recursos federais não são suficientes para arcar com a folha da educação de Itabuna. Portanto, o município precisa complementar com recursos próprios. Infelizmente, tudo indica que o Governo não vem cumprido com este requisito”, afirma Carminha Oliveira.

De acordo com a previsão de Pagamento da Secretaria de Finanças e da Própria Secretaria da Educação, os professores em desvio de função deverão receber seus salários entre os dias 19 e 20 de abril, quando deverá entrar outra parcela da União. O SIMPI, levando em conta a última assembleia da classe realizada em 09 de abril, já emitiu comunicado ao Governo informando que os professores que não receberam salário estão autorizados a suspender suas atividades. “O salário é um direito fundamental, é a contraprestação pelo nosso serviço à sociedade. Aqueles que não receberam, não estão obrigados a trabalhar, conforme dispõe a lei de greve. Recomendamos que todos paralisem suas atividades e só retornem quando houver pagamento do salário”, declara a líder sindical.

Ainda de acordo com a sindicalista, a preocupação é que esses atrasos se tornem uma constante no município. “É preciso uma readequação urgente nas finanças da Secretaria e um investimento municipal na complementação dessa folha, pois do contrário, teremos atrasos recorrentes, o que irá gerar novas paralisações e consequente prejuízo aos alunos”, finaliza Carminha Oliveira.

Fonte: Ascom SIMPI.

 

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