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Segunda, 29 Novembro 1999 21:00

STF decide: somente os associados se beneficiarão com as ações coletivas

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta, 10/05/17, que a execução das sentenças referentes às ações coletivas propostas por entidades associativas deverão beneficiar, somente, os filiados na data em que o processo tenha sido proposto. Em termos menos técnicos, isso significa que, a partir de agora, as ações coletivas propostas por entidades associativas só deverão beneficiar os seus filiados e não toda categoria, como antes vinha acontecendo.

De acordo com o Advogado do Sindicato do Magistério – SIMPI, Dr. Jessé Melo, tal situação se aplica também aos sindicatos, tendo em vista que são entidades associativas por excelência e que dependem dos seus associados para sua manutenção. “O sindicato continuará atuando em defesa de toda categoria, mas as ações judiciais, de caráter coletivo, propostas deverão ser executadas em benefício, apenas, dos filiados”, afirma o advogado.

O STF julgou a matéria em caráter de repercussão geral, portanto, deverá ser seguida pelas outras instâncias do judiciário. É importante registrar que o atual entendimento do Supremo se compatibiliza com o entendimento já adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, que em 2010, ao julgar embargos do Banco Itaú S.A, se manifestou no sentido de que a decisão final em ações coletivas propostas por sindicatos não alcançam os trabalhadores não sindicalizados.

Fonte: Ascom SIMPI com informações do Conjur e da Força Sindical

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