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SIMPI convoca TODOS os Professores para comparecer à Câmara Municipal na próxima terça, 26 de junho.

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A Diretoria do Sindicato do Magistério – SIMPI esteve hoje, 21/06 na Câmara de Vereadores de Itabuna para acompanhar a leitura do projeto que visa alterar o regime jurídico dos servidores públicos municipais de celetista para estatutário. O Relator do projeto será o Vereador Beto Dourado e a discussão da proposta em plenário deverá acontecer na próxima terça, 26 de junho.

Na oportunidade, a Presidente do SIMPI, Profa. Carminha Oliveira se manifestou acerca da proposta e alertou aos vereadores que a categoria de professores é contrária à alteração do regime nos moldes como ele tem acontecido. “Em nenhum momento as entidades sindicais representativas de classe foram convidadas para discutir o teor do projeto, portanto, os dispositivos desse estatuto não representam os servidores públicos de Itabuna”, afirma a líder sindical.

Dessa forma, a Diretoria do SIMPI, preocupada com as consequências da aprovação do projeto sem a participação popular, convoca toda categoria de professores da rede municipal para comparecer na próxima terça, 26 de junho, a partir das 14h, na câmara municipal a fim de acompanhar a discussão do projeto. “Nós fomos o único sindicato presente na leitura do projeto na sala de comissões técnicas. Precisamos fortalecer essa luta e por isso contamos com a participação de todos os servidores públicos municipais, em especial, dos professores”, conclama Carminha Oliveira.

Dentre os principais prejuízos vislumbrados pelo sindicato com a alteração do regime, estão a perda ao direito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, a alteração da legislação que disciplinará a vida funcional dos servidores, como também a alteração da competência judiciária que julga as causas da categoria, que deverá sair da Justiça do Trabalho para Justiça Comum Estadual.

Fonte: Ascom SIMPI

 

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